O sistema financeiro nacional é composto por uma estrutura formada por órgãos reguladores, como os conselhos, órgãos de supervisão, como o Banco Central, por exemplo. E, por fim, os órgãos operadores, dos quais começaremos a falar hoje. Assim como os bancos e as Caixas Econômicas, as administradoras de consórcio também fazem parte dos órgãos operadores do SFN.
O que é um consórcio?
Um consórcio é um agrupamento de pessoas físicas e jurídicas, com duração e número de cotas previamente determinados, promovido por uma administradora de consórcio, com o objetivo de proporcionar a seus membros, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
O papel da administradora de consórcio
Uma administradora de consórcio é uma pessoa jurídica que presta serviços, tendo como principal objetivo empresarial a administração de grupos de consórcio, constituída como sociedade limitada ou sociedade anônima.
O contrato de participação no consórcio
Um membro do consórcio ingressa em um grupo de consórcio ao assinar um contrato de participação. Esse contrato deve incluir os direitos e deveres das partes, como a descrição do bem ao qual o contrato se refere e seu respectivo preço (que será utilizado como referência para o valor do crédito e para o cálculo das parcelas mensais do consorciado). O contrato também deve conter as condições para concorrer a um prêmio por meio de sorteio, bem como as regras para a obtenção de um prêmio por meio de lance.
O interesse do grupo de consórcio prevalece
O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado. Os grupos de consórcio são caracterizados como uma empresa não personificada, com patrimônio próprio, que não deve ser confundido com os bens dos demais grupos ou com os bens da administradora.
Contemplação por sorteio ou lance
A contemplação é a concessão de crédito ao consorciado para a aquisição de um bem ou serviço. As contribuições podem ser feitas por meio de sorteios ou lances. A contemplação por lance só pode ocorrer após a realização do sorteio ou caso o sorteio não tenha ocorrido por falta de recursos no grupo de consórcio.
Liberdade de escolha do consorciado
Uma vez contemplado, o consorciado terá o direito de escolher o fornecedor e o produto, desde que seja respeitada a categoria à qual o contrato está vinculado. O fato de a administradora poder estar vinculada a uma concessionária, revendedora ou fabricante de bens não pode restringir a liberdade de escolha do consorciado.
Regulação e fiscalização pelo Banco Central
O Banco Central (BC) é responsável por padronizar, autorizar, supervisionar e controlar as atividades do sistema de consórcios, com foco na eficiência e solidez das administradoras e no cumprimento das normas específicas.
Proteção do consumidor
As questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários de instituições financeiras e administradoras de consórcio estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) mediar essas questões.
Informações enviadas ao Banco Central
As administradoras de consórcio devem enviar periodicamente ao Banco Central informações contábeis e não contábeis sobre as operações de consórcio.
Consulta de informações no Banco de Dados
Informações consolidadas sobre as operações de consórcio, enviadas mensalmente pelas administradoras ao Banco Central, e dados individualizados agrupados por Unidade Federativa, enviados trimestralmente, estão disponíveis para consulta no item Banco de Dados.
Compreender o papel das administradoras de consórcio no SFN é essencial para quem deseja participar de um consórcio ou está interessado no funcionamento desse sistema. Ao entender as responsabilidades das administradoras, os direitos e deveres dos consorciados e as normas de proteção do consumidor, é possível aproveitar todas as vantagens que um consórcio pode oferecer.
Agora que você já sabe mais sobre as administradoras de consórcio, aproveite para buscar mais informações aqui no InteligênciaFinanceira.blog sobre esse tema e fique por dentro de como Funciona sistema Financeiro do Brasil.
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Fonte: BCB