O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação civil sobre as responsabilidades e participação do Banco do Brasil na escravidão e tráfico de pessoas negras no século XIX. O objetivo da ação é promover reflexão sobre a questão, garantindo mecanismos de reparação com vista ao tempo presente e ao futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.
A investigação foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ). Assim que, uma manifestação apresentada por um grupo de 15 professores e acadêmicos, de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que realizaram pesquisas que apontam para a negação e o silêncio sobre a participação de instituições brasileiras no escravismo.
No caso do Banco do Brasil, os historiadores descobriram que havia uma relação ”dupla via” entre a instituição financeira e a economia escravocrata da época. Bem como, o que se revelou no conselho de administração e nos sócios do banco, que eram na maioria formados por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
A ordem, assinada pelos procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, dá ao banco 20 dias para apresentar suas considerações sobre a pesquisa que embasou a investigação. Acima de tudo, a instituição deverá informar sua posição sobre a relação com o tráfico de pessoas escravizadas; informar a existência de pesquisa financiada pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre sua própria história; fornecer informações sobre a relação do banco com traficantes de pessoas e sobre o financiamento relacionado à escravidão.
Banco do Brasil
Em nota enviada ao relatório, o Banco do Brasil afirmou que a história do país e sua relação com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. “No que se refere à reparação histórica, o BB entende que isso é uma responsabilidade da sociedade como um todo.”
A instituição financeira afirma ser uma das empresas brasileiras que mais contribuiu nesse sentido e destaca a assinatura, em julho, de um protocolo de intenções com o Ministério da Igualdade Racial.
Sobretudo, visando unir forças em ações voltadas para a superação da discriminação racial, inclusão e valorização das mulheres negras. Entre os objetivos do acordo está a promoção da entrada de jovens mulheres negras no mercado de trabalho; a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, especialmente as que se referem a projetos culturais.
Acima de tudo, realizando ações para promover o empreendedorismo e fortalecer micro e pequenas empresas administradas por mulheres negras e incentivar a ocupação equilibrada de posições de liderança no BB, levando em consideração o respeito à diversidade étnica e de gênero.
O banco também destaca que, em agosto deste ano, tornou-se embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas: “Elas lideram 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
O Banco do Brasil também afirmou, em comunicado, que busca promover a igualdade racial e que está “à disposição do Ministério Público Federal para continuar a desempenhar um papel de liderança e envolver a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.
Reparações históricas
Apesar de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, o Brasil ainda enfrenta muitas desigualdades decorrentes do passado escravocrata.
De acordo com o IBGE, em 2019, a população negra representava 56,2% dos desempregados no país, embora corresponda a apenas 47,8% da população total. Além disso, a população negra tem menor acesso a serviços básicos de qualidade, como saúde e educação, e é vítima frequente de violência policial e crimes de ódio motivados pela cor da pele.
As reparações históricas são uma forma de enfrentar essas desigualdades, reconhecendo a importância do passado na construção do presente e garantindo que as injustiças do passado não sejam perpetuadas no futuro. O caso do Banco do Brasil é apenas um exemplo da necessidade de se discutir o papel das instituições na escravidão e de se buscar mecanismos de reparação para as vítimas desse sistema desumano.
Conclusão
A investigação sobre a participação do Banco do Brasil na escravidão e tráfico de pessoas negras é um importante passo para a promoção de reparações históricas no país. Ao reconhecer a responsabilidade das instituições financeiras no passado escravocrata do Brasil, estamos abrindo caminho para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
É preciso que todas as empresas brasileiras sejam sensíveis a essa questão e se comprometam a trabalhar pela igualdade racial e pela promoção de reparação histórica. Só assim poderemos garantir que crimes contra a humanidade como a escravidão nunca mais sejam cometidos e que possamos construir um futuro mais justo e humano para todos.