Criptoativos são representações digitais de valores ou direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Embora possam ser usados para fazer pagamentos, como o valor dos criptoativos flutua bastante, eles são principalmente usados como ativos de investimento. Atualmente, os principais criptoativos negociados no mercado são: criptomoedas, NFTs e Stablecoins.
A declaração de criptoativos é obrigatória desde 2019
A declaração de criptoativos é obrigatória desde 2019, quando a Receita Federal publicou uma norma. As pessoas que obtêm rendimentos devem apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) todos os anos. Mesmo assim, o órgão tem feito alterações no processo de declaração nos últimos anos. Este ano não foi diferente, com novidades relacionadas à declaração de ativos digitais. Em primeiro lugar, os criptoativos são considerados como representações digitais de valores ou direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Embora possam ser usados para fazer pagamentos, como o valor flutua bastante, eles são principalmente usados como ativos de investimento.
Os ganhos com criptoativos são tributados.
Os ganhos com criptoativos são tributados no Imposto de Renda. Isso se refere aos lucros obtidos quando você vende algo por um preço mais alto do que pagou por ele. Sendo assim, isso ocorre quando você vende os ativos digitais por um valor superior ao investido inicialmente. Esses ganhos não são considerados renda empresarial, profissional, capital ou imobiliária. Em resumo, é o lucro que você obtém ao vender esses ativos digitais.
Contudo, essa tributação é taxada à alíquota de 28%, sem prejuízo do contribuinte poder optar pela agregação ao apresentar a declaração anual de IRPF, anexo G. A tributação desse rendimento varia de acordo com o prazo de sua posse e se constitui ou não valores mobiliários.
O guia da Receita Federal sobre Criptoativos
Para ajudar os contribuintes, a Receita Federal lançou um guia sobre Criptoativos – Conceito e Tributação, que você pode baixar.
O guia aborda os principais aspectos relacionados à declaração e tributação dos , incluindo informações sobre como calcular os ganhos de capital, como declarar os criptoativos adquiridos no exterior e como preencher a declaração de Imposto de Renda.
É importante lembrar que a declaração correta dos criptoativos é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. A omissão de informações ou a declaração incorreta pode resultar em multas e penalidades.
Conclusão
Em resumo, os criptoativos estão sujeitos à tributação no Imposto de Renda. É obrigatório declarar os ganhos obtidos com a venda desses ativos digitais. A Receita Federal tem disponibilizado informações e orientações para ajudar os contribuintes a cumprir corretamente as obrigações fiscais relacionadas aos criptoativos. É essencial que os investidores e usuários de criptoativos estejam cientes dessas obrigações e busquem orientação profissional para garantir a conformidade fiscal.
No site oficial da Receita Federal você tem mais informações e esclarecer suas dúvidas sobre a tributação dos criptoativos.
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Fonte: Pplware