Uma das mais importantes ideias no desenvolvimento imobiliário, o conceito de Fração Ideal parece complexo, mas na verdade é muito mais simples do que se possa imaginar.
A Fração Ideal é um parâmetro introduzido pela Lei 4.591/64, conhecida como Lei do Condomínio, e sua definição, de acordo com a NBR 12.721/2006, é a “fração expressa em forma decimal ou ordinária, que representa a parte ideal do terreno e das coisas de uso comum atribuídas à unidade autônoma, sendo parte inseparável dela”.
Em outras palavras, a fração ideal é um número que representa a parte do terreno e das áreas de uso comum que são atribuídas a uma unidade autônoma, que pode ser uma vaga de estacionamento, um apartamento ou uma sala. Em outras palavras, é o valor que expressa quanto cada unidade tem direito do terreno e das áreas de uso comum do condomínio.
O cálculo da fração ideal
O cálculo da fração ideal é baseado na área da unidade autônoma. Portanto, uma unidade com uma área maior terá uma fração ideal maior. Por outro lado, uma unidade autônoma menor terá uma fração ideal menor.
Este é um dos mais importantes parâmetros ao registrar um empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis. Isso ocorre porque tanto a Lei do Condomínio quanto o Código Civil estabelecem que esse valor deve ser utilizado para calcular o rateio das despesas condominiais, a menos que a Convenção de Condomínio estabeleça o contrário.
A importância da fração ideal
A fração ideal desempenha um papel fundamental na administração de um condomínio. Ela determina não apenas a proporção de responsabilidade de cada unidade autônoma nas despesas comuns, mas também influencia a forma como as áreas de uso comum são distribuídas e utilizadas.
Além disso, a fração ideal também é utilizada como base para determinar o quórum necessário para a tomada de decisões em assembleias de condomínio. Geralmente, decisões importantes exigem uma maioria qualificada, ou seja, uma quantidade mínima de votos correspondente a uma determinada porcentagem das frações ideais do condomínio.
Conclusão
Em resumo, a fração ideal é um conceito essencial no contexto do desenvolvimento imobiliário e da administração de condomínios. Embora possa parecer complexo à primeira vista, o cálculo da fração ideal é baseado em critérios objetivos, como a área da unidade autônoma. Compreender esse conceito é fundamental tanto para os proprietários de unidades autônomas quanto para os administradores de condomínios, pois ele influencia a forma como as despesas são divididas e as decisões são tomadas.
Portanto, ao considerar a compra de uma unidade autônoma em um condomínio ou ao administrar um condomínio, é importante entender o conceito de fração ideal e como ele afeta diversos aspectos da vida condominial.
Saiba mais sobre a Fração Ideal e como ela impacta a administração do seu condomínio!
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fonte: Gn engenharia