Quando se trata de comprar um imóvel, existem muitos documentos importantes para garantir que o processo seja realizado corretamente. Uma das dúvidas mais comuns nesse momento é o que é o Habite se e qual o seu papel quando se trata de comprar sua nova casa.
Com isso em mente, nós do inteligencia.financeira.blog elaboramos um guia completo sobre esse documento. Aqui, vamos explicar o que é o Habite se e por que ele é tão importante no processo de compra de um imóvel. Dessa forma, você não terá nenhum contratempo na hora de encontrar sua nova casa. Confira!
O que é o Habite se?
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Ele é emitido após inspeções realizadas no canteiro de obras e certifica que o prédio foi construído de acordo com o projeto e está apto a receber moradores com segurança.
“Existem normas e uma delas é que a prefeitura precisa realizar uma vistoria para analisar se o projeto foi executado de acordo com o planejado. Se o construtor fez algo diferente, eles precisam aprovar novamente, pois, ao construir do zero, erros podem acontecer. Mas hoje em dia, com a qualidade da topografia, é difícil que algo dê errado”, explica o Dr. Patrizio Silva Costa, da Silva E Neto Advogados
Detalhes importantes para emissão do Habite-se
Dr. Patrizio explica ainda: “É preciso apresentar a certidão de quitação do INSS para comprovar que não houve funcionários que trabalharam sem contrato formal. Com base no tamanho do projeto e no tempo que levou, eles fazem um balanço de quanto deveria ter sido recebido e cruzam com o que foi pago. O Habite-se sai se a obra tiver sido realizada com mão de obra regularizada”.
Outro ponto que ele enfatiza é o IPTU: “Enquanto a construção está em andamento, o IPTU do terreno deve ser pago pela construtora. Mas assim que o alvará de construção é emitido, o imposto passa a incidir sobre as unidades. É um marco importante no final da construção”, conclui.
Em 2019, a Lei nº 13.865/2019 trouxe uma mudança importante para quem deseja entender como obter o Habite-se. Portanto, a lei estabeleceu que o documento não é obrigatório em situações com as seguintes condições:
- construção urbana residencial térrea;
- concluída há mais de 5 anos;
- em área ocupada predominantemente por pessoas de baixa renda.
Como solicitar um Habite-se?
A solicitação do Habite-se na prefeitura pode ser feita tanto pelo proprietário quanto pela construtora responsável. No caso de empreendimentos, é mais comum que seja o construtor a fazer a solicitação. Sendo assim, para começar, basta ir ao órgão municipal responsável e levar a documentação necessária.
Uma das perguntas mais comuns é quanto custa o Habite-se. Isso também varia de acordo com a localidade, mas geralmente baseado no metro quadrado construído.
Conclusão
O Habite-se é um documento essencial no processo de compra de um imóvel. Ele certifica que a construção é realizada de acordo com o projeto e assim receber moradores com segurança. É importante seguir todas as exigências municipais para obter o Habite-se e garantir que a compra do seu novo lar seja tranquila e sem problemas.
Agora que você conhece a importância desse documento, não deixe de verificar se o imóvel que está interessado possui o Habite-se antes de fechar o negócio. Afinal, a segurança e a legalidade são fundamentais na hora de investir em um imóvel.
Esperamos que essa informação sobre o Habite se seja útil e esclarecedor. Se você tiver alguma dúvida ou quiser compartilhar sua experiência, procure quem entende do assunto: a Silva e Netos Advogados. Estamos aqui para ajudar!
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Fonte: Silva e Netos Advogados