Como cidadãos, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre a sociedade em que vivemos, incluindo o funcionamento dos sistemas fiscais e financeiros. Em primeiro lugar, a educação fiscal e financeira desempenha um papel crucial nesse aspecto, uma vez que fortalece a coesão social e promove a construção e reflexão sobre o papel econômico dos impostos. Ela permite uma gestão eficiente dos recursos públicos e contribui para o estabelecimento de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos.
A importância da educação fiscal
A educação fiscal é caracterizada pelo ensino e aprendizagem com o objetivo de fomentar uma cidadania ativa, participativa e solidária. Ela busca promover o entendimento dos direitos fiscais e a correta gestão dos gastos públicos por parte dos governantes, assim como as obrigações dos cidadãos, como o dever de pagar.
No Brasil, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, define crimes contra o sistema tributário, a economia e as relações de consumo. Ela estabelece que é crime contra o sistema tributário suprimir ou reduzir um imposto, contribuição social ou qualquer acessório, bem como prestar declaração falsa ou omitir informações sobre rendas, bens ou fatos, com o objetivo de se eximir, total ou parcialmente, do pagamento de pagamento de tributo.
Os benefícios da educação financeira
Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial que as pessoas tenham conhecimentos financeiros para tomar decisões conscientes e ter controle sobre suas finanças pessoais. Sendo assim, a educação financeira permite que os indivíduos se integrem melhor na sociedade e sejam mais ativos na esfera financeira, aumentando seu bem-estar.
Países ao redor do mundo estão cada vez mais preocupados em fornecer educação financeira para seus cidadãos. Contudo, quando as pessoas entendem os princípios básicos de finanças, elas são mais preparadas para administrar seu dinheiro de forma responsável, evitar dívidas e investir de maneira inteligente. Isso contribui para a estabilidade financeira individual e coletiva.
O pacote da educação financeira no Brasil
Infelizmente, o Brasil enfrenta um vácuo quando se trata de educação financeira, agravado pela falta de promoção do governo e deixado à mercê de entidades e organizações privadas que têm pouco alcance com seus clientes ou com aqueles que têm interesse voluntário. Isso significa que muitos brasileiros não têm acesso a informações e recursos adequados para melhorar sua educação financeira.
É fundamental debatedor e incentivo à educação financeira no Brasil. Essa disciplina é uma ferramenta política fundamental para os cidadãos, pois os capacita a tomar decisões financeiras informadas, proteger-se contra fraudes e planejar seu futuro financeiro.
Além disso, a educação financeira também pode ajudar a reduzir a desigualdade social, uma vez que fornece às pessoas habilidades e conhecimentos para melhorar sua situação financeira.
Conclusão
Embora a educação fiscal e financeira possa ter diferenças em seus pilares conceituais, ambas concordam em seus objetivos práticos de serem instrumentos importantes para promover a cidadania. No Brasil, onde há uma grande lacuna nessa área, é essencial que sejam tomadas medidas para fortalecer a educação fiscal e financeira.
Os desafios da educação fiscal e financeira são muitos, mas o impacto positivo que ela pode ter na sociedade é imenso. Ao fornecer conhecimentos e habilidades nessas áreas, podemos capacitar os cidadãos para tomar decisões financeiras informadas e construir um futuro mais próspero para si e para o país como um todo.
É hora de valorizarmos a educação fiscal e financeira e investirmos em programas e iniciativas que promovam seu ensino e aprendizagem em todos os níveis da sociedade. Só assim poderemos construir uma nação mais justa, transparente e próspera para todos.
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Fonte: Jus Brasil