Você provavelmente já ouviu falar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Trata-se de um órgão independente especial, com seus próprios recursos. Essa entidade compõe o grupo de Operadores do Sistema Financeiro Nacional, e a inteligência financeira.blog tem feito uma série de artigos para lhe dar uma visão geral do assunto, então venha conosco!
SUSEP x PREVIC
Sim, para aqueles de pouco conhecimento no assunto podem achar um pouco estranho, vou relacionar a PREVIC com a SUSEP, pois eles são praticamente a mesma coisa. Mas com uma pequena diferença.
A SUSEP é responsável pela supervisão dos fundos de pensão aberta.
A PREVIC é responsável pela supervisão dos fundos de pensão interna.
Muito fácil de identificar, não é mesmo?
PREVIC
Mas para que tudo se encaixe, dê uma olhada em suas características:
- É uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.
- É composto por:
- Diretor-superintendente
- Quatro diretores
- Todos eles com comissão ilibada e competência técnica, a serem indicados pelo ministro e nomeados pelo Presidente.
O que a PREVIC faz?
Bem, sabemos que existem planos de previdência no mercado. E para complementar nossa renda, utilizamos planos de previdência complementares: VGBL e PGBL.
Os planos de previdência fechados são restritos a um grupo selecionado de pessoas. Funcionários de uma empresa, membros de um sindicato ou classe de trabalhadores.
Principais atribuições
- Fiscalizar, investigar e julgar infrações cometidas pelas entidades fechadas de previdência
- Emitir instruções e estabelecer procedimentos relacionados à sua área de competência
- Autorizar a constituição, funcionamento, estatutos, regulamentos, fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra organização e reorganização societária
- Harmonizar as atividades dos fundos de pensão externa com as políticas governamentais
- Decretar intervenção e liquidação extrajudicial, nomeando um interventor de acordo com a lei
- Nomear um administrador especial para um plano específico, podendo conceder-lhe poderes de intervenção e liquidação judicial
- Promover a mediação e conciliação entre as entidades, seus participantes, patrocinadores, instituidores e eventuais pertinentes que sejam submetidos, na forma da lei
- Apresentar um relatório anual de suas atividades ao Ministério da Economia, adotando as medidas necessárias para cumprir seus objetivos
A PREVIC desempenha um papel essencial na fiscalização e regulamentação dos fundos de pensão interna. Suas atribuições visam garantir a segurança e a transparência dessas entidades, protegendo os interesses dos participantes e assegurando o cumprimento das normas determinadas.
Em resumo, a PREVIC desempenha um papel fundamental na supervisão e regulação dos fundos de pensões internas. Sua atuação visa garantir a segurança e a transparência dessas entidades, protegendo os interesses dos participantes e assegurando o cumprimento das normas aplicáveis.
Portanto, é importante entender o papel da PREVIC e como ela contribui para a proteção dos recursos e dos direitos dos participantes dos fundos de pensão interna.
Conclusão
A PREVIC desempenha um papel crucial na fiscalização e regulação dos fundos de pensões internas. Sua atuação visa garantir a segurança e a transparência dessas entidades, protegendo os interesses dos participantes e assegurando o cumprimento das normas aplicáveis.
Ao supervisionar, investigar e julgar infrações, a PREVIC busca manter a integridade do sistema de previdência complementar fechado, promovendo a harmonização das atividades dos fundos de pensão com as políticas governamentais.
Através de suas atribuições, a PREVIC desempenha um papel essencial na proteção dos recursos e dos direitos dos participantes dos fundos de pensão interna, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento desse importante segmento do mercado financeiro.
- Construção Civil Enfrenta Desafios para Encontrar Mão de Obra.
- Due Diligence e Análise de Viabilidade de Empreendimentos Imobiliários
- Como Trabalha um Engenheiro Civil Preenchendo os Quadros da Norma 12.721!
- Taxa de condomínio e Fração Ideal. Como Calcular ?
- Entendendo o Quadro 2 da Norma 12.721: Importância e Aplicações
Fonte: Top Invest