Comprar um imóvel novo na planta é “comprar papel” que dizer: uma promessa de que ele será entregue conforme combinado.
A legislação brasileira trabalha para garantir essa entrega de diversas maneiras e uma delas é oferecer a possibilidade de patrimônio de afetação, um regime de tributação opcional para incorporadoras e que traz mais segurança jurídica para o negócio, além de reduzir tudo em 4% e pronto. Portanto, seguro, prático e barato!
Ter um empreendimento imobiliário sob o regime de patrimônio de afetação significa que o construtor separou seus ativos: existem os ativos gerais da empresa e os ativos relacionados apenas àquela construção. Em outras palavras, os ativos afetam apenas o prédio em questão.
A parte financeira, no entanto, é a mais importante para o comprador. O patrimônio de afetação significa que as contas são completamente separadas – até mesmo uma conta bancária vai existir especificamente para aquele prédio.
Dessa forma, o construtor não pode utilizar os recursos do prédio A para pagar dívidas do prédio B, por exemplo, protegendo assim os recursos.
Os benefícios do patrimônio de afetação
O patrimônio de afetação traz uma série de benefícios para quem está comprando um imóvel na planta. Um dos principais é a segurança em relação aos recursos financeiros investidos. Como os ativos são segregados, o dinheiro destinado à construção não pode ser desviado para outras finalidades pelo construtor.
Além disso, o patrimônio de afetação também garante que a obra vai ser concluir mesmo em caso de falência da construtora. Os recursos destinados ao empreendimento estão protegidos e utilizados exclusivamente para a finalização da obra.
Outro benefício é a possibilidade de acompanhar de perto o andamento da construção. Com as contas separadas, é mais fácil para o comprador verificar se os recursos estão sendo utilizados corretamente e se a obra está seguindo o cronograma previsto.
As obrigações do construtor
As obrigações do construtor se encerram quando o processo de oficialização da construção no registro público é concluído. Isso inclui registrar os documentos que comprovam a propriedade ou o direito de compra em nome dos compradores e, se aplicável, do credor.
Além disso, é importante que o comprador solicite ao vendedor cópias dos documentos pessoais e certidões negativas de dívidas e ações judiciais. Para o imóvel, peça uma cópia da escritura definitiva, uma certidão atualizada de ônus e IPTU, além de uma declaração de que não há dívidas condominiais.
Conclusão
Ao comprar um imóvel na planta, é essencial entender os aspectos do patrimônio de afetação. Esse regime traz benefícios importantes para o comprador, garantindo a segurança dos recursos financeiros investidos e a conclusão da obra mesmo em casos de problemas com a construtora.
Além disso, é fundamental que o comprador esteja atento às obrigações do construtor, garantindo que todos os documentos necessários sejam registrados corretamente e que não existam pendências ou dívidas relacionadas ao imóvel.
Portanto, ao adquirir um imóvel na planta, certifique-se de compreender o regime de patrimônio de afetação e de solicitar todas as informações e documentos necessários para uma compra segura e tranquila.
Entre em contato com um corretor de imóveis especializado para obter mais informações sobre imóveis na planta e o regime de patrimônio de afetação. E não se esqueça de seguir O inteligenciafinancieira.blog
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Fonte: Gil Marsal Corretor