Afinal de contas, o que é domicílio fiscal? Sabe como funciona? É o endereço da empresa ou da minha casa? Nesse conteúdo, o inteligencia financeira.blog explica o que é domicílio fiscal e retira todas as suas dúvidas sobre o assunto, vem conferir.
Domicílio fiscal
Nada mais é, como o nome já diz, é o local oficial onde encontrar o empresário ou empresa para receber documentos físicos. Isto é, o endereço conhecido pela prefeitura, pelo Estado e o Governo Federal. Sendo assim, o local poderá receber alvará, confirmação de inscrição estadual e confirmado no contrato social, etc.
Atestado de residência fiscal
O atestado de Domicílio Fiscal é um documento que as empresas utilizam para informar ao fisco e outras partes que possam estar interessadas em sua localização para fins legais .
Esse tipo de declaração pode ser necessário para que uma empresa possa participar de licitações e outras atividades onde seja necessário verificar seu endereço jurídico. Sendo assim, você pode solicitar esse documento no site do governo federal. No final do artigo está disponível o endereço oficial.
Domicílio Fiscal pode ser minha casa?
Imagine um empresário que fornece serviços por meio da internet ou pessoalmente aos seus clientes.
Atualmente, muitas empresas não precisam de um endereço físico para funcionar, enquanto muitas outras operam no próprio endereço dos proprietários ou sócios.
O empreendedor pode não querer usar seu próprio endereço pessoal como o endereço da empresa, pois o endereço da empresa é uma informação pública. Além disso, é possível que atividades de indústria não tenha autorização de operar, ao estar num local residencial, por exemplo.
Para resolver esse tipo de problema , alguns serviços de locação de domicílio fiscal surgiram no mercado. Se você opera um e-commerce poderá ter um domicílio fiscal ou escritório virtual noutro endereço. Entendeu?
E o MEI, como funciona?
O Artigo 18-A da Lei complementar 123, de 2006, estabelece a seguinte permissão:
“Art. 18-A – § 25. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.”
Desse modo, como diz a lei, o MEI pode registrar a sua empresa no seu endereço residencial. No entanto, para o MEI essa alternativa pode não ser interessante, tem que avaliar cada caso. Mas a boa notícia é que você também pode optar pelo registro da sua empresa em um domicílio fiscal ou escritório virtual.
Conclusão
alterar o endereço da sua empresa para um domicílio fiscal pode ser boa opção. Uma vez que, tem de avaliar o custo benefício, por serem casos específicos para cada negócio. O inteligencia Financeira.blog é um canal de conhecimento na área de finanças e negócios, com mais de 80 artigos publicados diáriamente indexadas pelo Google notícias, não indicamos investimentos, mas temos o prazer de indicar a 12D Gestão Financeira, uma empresa conceituada em administração para sua empresa.
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Fonte: Gov.Br/domicilio-fiscal